DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE
ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL (ESHTE)
Proteger a privacidade das pessoas é essencial e plenamente defendido pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (adiante designada de ESHTE ou Escola).
A presente Declaração de Privacidade pretende demonstrar o total compromisso relativamente ao direito das pessoas à privacidade e à proteção dos seus dados.
Esta Declaração de Privacidade resume o modo como são tratadas informações que podem ser utilizadas para identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo, e portanto os seus Dados Pessoais.
I. INFORMAÇÕES GERAIS
Quando se aplica a Declaração de Privacidade:
Esta Declaração de Privacidade aplica-se aos Dados Pessoais disponibilizados por si à ESHTE ou que são derivados dos Dados Pessoais, conforme resumido abaixo.
Responsável pelo Tratamento de Dados:
O responsável pelo tratamento de dados é a ESHTE, com sede na Avenida Condes de Barcelona, nº 808, 2769-510 Estoril. Quando seja apresentado um formulário de solicitação de dados, o responsável pelo tratamento de dados é o referido nesta declaração de privacidade. O responsável pela proteção dos dados da ESHTE encontra-se contactável através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@eshte.pt.
O que faz a ESHTE com os meus Dados Pessoais:
A ESHTE tratará os Dados Pessoais disponibilizados ao abrigo do aqui disposto apenas do modo definido na presente Declaração de Privacidade. Encontraram-se nas divisões abaixo mais informações. Quando o tratamento dos seus Dados Pessoais se baseie em permissão estabelecida por lei, poderá encontrar informações sobre quais os Dados Pessoais tratados ou utilizados pela ESHTE e com que finalidades na Secção II. Quando seja necessário o consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, encontrará mais informações na Secção III.
Duração do tratamento de Dados Pessoais:
Nos casos em que a ESHTE esteja a tratar e a utilizar os seus Dados Pessoais em modo permitido por lei ou com o seu consentimento), a Escola armazenará os seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades abaixo definidas, ou até que levante objeção quanto ao facto da ESHTE utilizar os seus Dados Pessoais (quando a ESHTE tenha um interesse legítimo na utilização dos seus Dados Pessoais), ou até ao momento em que retire o seu consentimento (quando tenha consentido que a ESHTE utilize os seus Dados Pessoais). No entanto, nos casos em que a ESHTE seja obrigada por lei a manter os seus Dados Pessoais por um período mais longo, ou quando os seus Dados Pessoais sejam necessários para que a ESHTE interponha ou se defenda contra reclamações judiciais, a ESHTE manterá os seus Dados Pessoais até ao final do período de retenção relevante ou até que as reclamações em questão tenham sido resolvidas.
Porque me é exigido que disponibilize Dados Pessoais:
Como princípio geral, a concessão de qualquer consentimento e disponibilização de quaisquer Dados Pessoais nos termos do aqui disposto é totalmente voluntária; geralmente, o facto de optar por não dar o seu consentimento ou por não disponibilizar Dados Pessoais, não lhe trará qualquer efeito negativo. No entanto, existem circunstâncias em que a ESHTE não poderá agir sem determinados Dados Pessoais, por exemplo, porque esses Dados Pessoais são necessários para processar as suas inscrições ou emissão de documentos fiscais, ou lhe fornecer acesso a informações gerais sobre a valência a que pretende ligação. Nesses casos, a ESHTE não poderá aceder ao seu pedido sem os Dados Pessoais relevantes.
Onde serão tratados os meus Dados Pessoais:
A ESHTE dispões de Serviços e Unidades Funcionais que apenas operam dentro do Espaço Económico Europeu.
Direitos do Titular dos Dados:
Pode solicitar à ESHTE, em qualquer momento, informações sobre que Dados Pessoais a ESHTE trata sobre si, e bem assim a correção ou eliminação desses Dados Pessoais. Considere, contudo, que a ESHTE apenas pode eliminar os seus Dados Pessoais caso não exista qualquer obrigação legal ou direito vigente que os obrigue a manter. Considere igualmente que, caso solicite à ESHTE a eliminação dos seus Dados Pessoais, não poderá continuar a utilizar qualquer serviço da ESHTE que requeira a utilização dos seus Dados Pessoais.
Caso a ESHTE utilize os seus Dados Pessoais com base no seu consentimento ou celebre um contrato consigo, poderá ainda pedir à ESHTE uma cópia dos Dados Pessoais que disponibilizou à Escola. Neste caso, é favor entrar em contacto com a ESHTE por meio do endereço de correio eletrónico abaixo mencionado e indicar as informações ou atividades de tratamento às quais o seu pedido se refere, o formato em que gostaria de receber essas informações e se os Dados Pessoais devem ser enviados para si ou para outro destinatário. A ESHTE considerará cuidadosamente o seu pedido e decidirá em conjunto consigo a melhor forma de o cumprir.
Além disso, pode solicitar que a ESHTE impeça a continuação do tratamento dos seus Dados Pessoais na eventualidade de alguma das seguintes situações:
- quando declara que os Dados Pessoais que a ESHTE detém sobre si estão incorretos (mas apenas enquanto a ESHTE necessite de verificar a exatidão dos Dados Pessoais relevantes);
- quando não existe qualquer base legal para o tratamento dos seus Dados Pessoais por parte da ESHTE e exija que a Escola impeça a continuação do tratamento dos seus Dados Pessoais;
- quando a ESHTE já não necessita dos seus Dados Pessoais, mas você alega que precisa que a Escola retenha esses dados para poder reclamar ou exercer direitos legais ou defender-se contra reclamações de terceiros;ou
- caso objete ao tratamento dos seus Dados Pessoais por parte da ESHTE (com base no interesse legítimo da ESHTE, conforme definido abaixo na divisão II), durante todo o tempo que seja necessário para verificar se a ESHTE tem um interesse vigente ou uma obrigação legal relativamente ao processamento dos seus Dados Pessoais.
É favor encaminhar qualquer pedido desse tipo para dpo@eshte.pt
Direito de apresentar reclamação:
Caso acredite que a ESHTE não está a tratar os seus Dados Pessoais de acordo com os requisitos aqui estabelecidos ou com a legislação aplicável sobre proteção de dados do Estados Membros da União Europeia, pode, em qualquer momento, apresentar reclamação junto da CNPD, responsável pela proteção de dados em Portugal.
Utilização por menores:
Esta informação não se destina a menores de 13 anos.
Links para outras páginas Web:
As páginas da ESHTE poderão conter links para páginas Web externas. A ESHTE não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de páginas Web que não lhe pertençam. Assim, recomendamos que leia cuidadosamente as declarações de privacidade dessas páginas Web externas.
II. QUANDO A ESHTE UTILIZA OS MEUS DADOS PESSOAIS COM BASE NA LEGISLAÇÃO
Nos casos que se seguem, a ESHTE tem permissão para tratar os seus Dados Pessoais ao abrigo da legislação aplicável sobre proteção de dados.
Fornecimento dos serviços ou produtos solicitados:
Caso solicite serviços ou produtos à ESHTE, a Escola utilizará os Dados Pessoais que você introduz no formulário de encomenda ou de registo (normalmente o seu nome, endereço correio eletrónico, número de telefone, nome e endereço da empresa, o seu cargo e função e, caso o pagamento deva ser efetuado à ESHTE, número de cartão de crédito ou dados bancários) apenas para processar a sua solicitação ou fornecer os serviços ou produtos solicitados. Isto poderá incluir tomar as medidas necessárias antes de celebrar o contrato, responder a consultas relacionadas efetuadas por si, fornecer-lhe informações de expedição e faturação e processar ou fornecer feedback e assistência. Poderá igualmente incluir dados de conversas que poderá iniciar por meio das funcionalidades do portal Web da ESHTE, formulários de contacto, e-mail ou telefone.
Nesta Declaração de Privacidade, “produtos e serviços” inclui o acesso a serviços Web da ESHTE, inscrições, ofertas, outros conteúdos, newsletters não relacionadas com marketing, documentos técnicos, tutoriais, formações e eventos.
Se participar em tutoriais e formações disponibilizados pela ESHTE, a Escola poderá igualmente controlar a evolução da sua aprendizagem, para lhe facultar essa informação. Além disso, comunicamos regularmente por e-mail com utilizadores que subscrevem os nossos serviços e poderemos igualmente comunicar por telefone para resolver questões colocadas ou investigar transações suspeitas. Podemos utilizar o seu endereço de e-mail para confirmar uma inscrição ou candidatura, ou para lhe enviar avisos de pagamento, informações sobre alterações dos nossos serviços e produtos, assim como notificações e outras publicações previstas na lei. De um modo geral, os utilizadores não podem cancelar estas comunicações, que não se relacionam com marketing e são simplesmente necessárias para a relação contratual relevante.
No que se refere aos tipos de comunicação relacionados com marketing (por exemplo, e-mails e chamadas telefónicas), a ESHTE:
- quando legalmente exigido, só lhe disponibilizará essas informações depois de ter aceitado recebê-las; e
- conceder-lhe-á a oportunidade de cancelamento se não quiser receber da nossa parte mais tipos de comunicação relacionados com marketing. Poderá cancelar este tipo de comunicação, a qualquer momento, através do envio dessa solicitação para dpo@eshte.pt
Garantir o cumprimento:
Os produtos, serviços e tecnologias da ESHTE estão sujeitos à legislação relativa às exportações de vários países, incluindo, nomeadamente, a legislação da União Europeia e seus estados-membros. O utilizador reconhece que, nos termos da legislação aplicável relativa às exportações, de sanções comerciais e de embargos declarados por esses países, a ESHTE é obrigada a tomar medidas para impedir que entidades, organizações e parceiros, enumerados em listas de parceiros sancionados, emitidas por autoridades governamentais, acedam a determinados produtos, tecnologias e serviços através das páginas Web da ESHTE ou de outros canais de entrega controlados pela ESHTE. Isto poderá incluir:
- verificações automáticas de todos os dados de registo de utilizador, conforme aqui estipulado e de outras informações fornecidas por um utilizador sobre a respetiva identidade, relativamente às listas de parceiros sancionados;
- repetição regular dessas verificações, sempre que uma lista de parceiros sancionados seja atualizada ou quando um utilizador atualize as respetivas informações;
- bloqueio do acesso aos serviços e sistemas da ESHTE, no caso de uma potencial correspondência; e
- contactar um utilizador para confirmar a respetiva identidade, no caso de uma potencial correspondência.
Além disso, o utilizador reconhece que qualquer informação necessária para controlar as respetivas opções relativamente ao tratamento ou utilização dos seus Dados Pessoais ou receção de materiais de marketing (quer o utilizador tenha consentido expressamente ou cancelado a receção dos materiais de marketing) poderá ser arquivada e transmitida entre os Serviços da ESHTE, caso seja necessário para garantir o cumprimento.
Interesse legítimo da ESHTE:
Cada um dos casos de utilização abaixo incluídos constitui um interesse legítimo da ESHTE para tratar ou utilizar os seus Dados Pessoais. Caso não concorde com esta abordagem, poderá objetar contra o tratamento ou a utilização, por parte do Escola, dos seus Dados Pessoais, tal como abaixo se define.
Questionários e inquéritos:
A ESHTE poderá convidá-lo a participar em questionários e inquéritos. Geralmente, tais questionários e inquéritos serão concebidos de tal modo que possam ser respondidos sem facultar Dados Pessoais. No entanto, caso introduza Dados Pessoais num questionário ou inquérito, a ESHTE poderá utilizar tais Dados Pessoais para melhorar os respetivos produtos e serviços.
Criação de conjuntos de dados anónimos:
A ESHTE poderá tornar anónimos os Dados Pessoais disponibilizados ao abrigo desta Declaração de Privacidade para criar conjuntos de dados anónimos, que serão depois utilizados para melhorar os produtos e serviços da ESHTE.
Para o manter atualizado/solicitar feedback:
No âmbito de uma relação contratual existente entre si e a ESHTE, a Escola poderá informá-lo, quando permitido pela legislação nacional, sobre os respetivos produtos ou serviços (incluindo formações, jornadas, seminários ou eventos),semelhantes ou relacionados com produtos e serviços da ESHTE que já tenha adquirido ou utilizado. Além disso, caso tenha participado em jornadas, seminários ou eventos da ESHTE ou tenha adquirido produtos ou serviços, a ESHTE poderá contactá-lo no sentido de recolher feedback relativamente à melhoria dos cursos, jornadas, seminários, eventos, produtos ou serviços.
Direito de oposição:
Poderá opor-se à utilização, por parte da ESHTE, dos Dados Pessoais com as finalidades acima mencionadas, em qualquer momento, cancelando a subscrição através de solicitação para o endereço de correio eletrónico dpo@eshte.pt. Se o fizer, a ESHTE cessará a utilização dos seus Dados Pessoais com as finalidades acima mencionadas (isto é, ao abrigo de um interesse legítimo acima definido) e removerá esses dados dos seus sistemas, salvo se a ESHTE estiver autorizada a utilizar esses Dados Pessoais com outra finalidade estipulada nesta Declaração de Privacidade ou se a Escola determinar e demonstrar um interesse legítimo irrefutável para continuar o tratamento dos seus Dados Pessoais.
III. QUANDO A ESHTE UTILIZA OS MEUS DADOS PESSOAIS COM BASE NO MEU CONSENTIMENTO
Nos casos que se seguem, a ESHTE apenas utilizará os seus Dados Pessoais tal como detalhado abaixo, depois do seu consentimento prévio relativo às operações de tratamento relevantes. Assim, cada informação sobre uma operação de tratamento relativa a Dados Pessoais está ligada a uma declaração de consentimento.
Novidades sobre serviços e produtos da ESHTE:
Sob reserva de uma disposição correspondente e do seu consentimento, a ESHTE poderá utilizar o seu nome, endereço de e-mail e postal, número de telefone, cargo e informações básicas sobre o seu empregador (nome, endereço e setor), bem como um perfil de interação baseado em interações anteriores com a ESHTE (cursos, formações, aquisições, participações em jornadas, seminários ou eventos ou utilização de serviços (web) anteriores, para o manter atualizado sobre os mais recentes anúncios de cursos, produtos, ofertas especiais e outras informações sobre os serviços da ESHTE (incluindo newsletters relacionadas com marketing), assim como eventos da Escola, e para apresentar conteúdo relevante nas páginas Web da ESHTE.
Criação de perfis de utilizador:
A ESHTE poderá utilizar perfis em que se encaixa a informação do seu utilizador, que se destinam a apresentar-lhe eventual proposta de cursos a frequentar.
Categorias especiais de Dados Pessoais:
Na sequência de um registo ou da participação num evento ou seminário, a ESHTE poderá solicitar informações sobre a sua saúde, com a finalidade de identificar e demonstrar consideração por indivíduos portadores de deficiência ou com necessidades dietéticas especiais, durante todo o evento. Esse tipo de utilização das informações baseia-se no consentimento que concede nos termos do aqui disposto.
Caso não disponibilize informações sobre deficiências ou necessidades dietéticas especiais, ou outras questões de saúde, a ESHTE não poderá tomar as precauções necessárias.
Caracterização de eventos:
Caso se candidate a curso, formação, ou se registe num evento, seminário ou jornada na ESHTE, a Escola poderá partilhar informações básicas sobre a participação (o seu nome, empresa e endereço de e-mail) com outros participantes no mesmo evento, seminário, jornada ou curso, para efeitos da comunicação e de troca de ideias.
Encaminhamento dos seus Dados Pessoais para entidades oficiais:
A ESHTE poderá transferir os seus Dados Pessoais para entidades oficiais, mas apenas no estritamente e legalmente obrigatório, como a Autoridade Tributária, Segurança Social, IEFP, DGO, Tribunal de Contas, IGEC, DGES, MCTES, ……
Revogação de um consentimento concedido:
Pode, em qualquer momento, retirar um consentimento concedido nos termos do presente documento, enviando solicitação de cancelamento para dpo@eshte.pt. No caso de revogação, a ESHTE não continuará o tratamento dos Dados Pessoais sujeitos a esse consentimento, salvo se tal for legalmente exigido. No caso de ser exigido que a ESHTE retenha os seus Dados Pessoais por motivos legais, esses dados apenas serão mantidos pelo período exigido por lei. No entanto, qualquer revogação não terá efeitos sobre o tratamento passado de dados pessoais por parte da ESHTE, até ao momento da sua revogação. Além disso, caso a utilização de uma oferta da ESHTE necessite do seu consentimento prévio, a Escola não poderá continuar a fornecer-lhe o serviço, oferta ou eventos relevantes depois da revogação.